Direito Processual PenalForo por prerrogativa de funçãoACAFE 2025
CM Chapecó
Questão de Direito Processual Penal
Durante uma aula sobre competência penal, o Procurador Municipal apresentou o caso de um crime cometido por servidor público em local diverso de seu exercício funcional. Os alunos foram convidados a avaliar as regras de competência aplicáveis, considerando a natureza da infração, o local da consumação do delito e o princípio do juiz natural. Assinale V (verdadeiro) ou F (falso): (__)O foro por prerrogativa de função é exceção ao princípio do juiz natural. (__)A competência territorial é absoluta. (__)A competência é determinada pela natureza da infração e pelo lugar da consumação do crime. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

