Como garantia da execução das obras de… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Vunesp 2018

Pref Serrana

Como garantia da execução das obras de urbanização de um loteamento aprovado no município de Serrana, a legislação pertinente exige que o loteador/proprietário do loteamento

Adeposite caução correspondente a 20% do valor das obras.Bdeposite caução correspondente a 50% do valor das obras.Ccontrate seguro-garantia cobrindo a execução das obras.Dapresente carta de fiança bancária no valor das obras.Eassine termo de caução, a favor da Prefeitura, de 40% dos lotes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.