Question

No curso de uma interceptação telefônica, devidamente autorizada pelo Poder Judiciário, Matheus, delegado de polícia, descobriu que Lucas, notário, e João, deputado estadual, ambos no Estado Alfa, integravam determinada organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais. Registre-se que a Constituição do Estado Alfa prevê, expressamente, que notários e registradores fazem jus a foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do referido ente federativo. Por fim, consigne-se que as infrações penais praticadas por João se relacionam ao mandato parlamentar em curso. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) João tem foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal
de Justiça do Estado Alfa; por sua vez, Lucas será processado
e julgado em primeira instância;

Answer

A) João tem foro por prerrogativa de função junto ao Superior
Tribunal de Justiça; por sua vez, Lucas será processado e
julgado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;

Answer

B) João tem foro por prerrogativa de função junto ao Supremo
Tribunal Federal; por sua vez, Lucas será processado e julgado
no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;

Answer

D) João e Lucas têm foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa;

Answer

E) João e Lucas serão processados e julgados em primeira instância.

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