Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCebraspe 2023

CNMP

Questão de Legislação Penal Especial

81400101236566

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, caberá ao Ministério Público requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.