Sobre os direitos sociais, é correto af… (IDIB 2021)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)IDIB 2021

Sobre os direitos sociais, é correto afirmar que

Acom a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o direito à moradia e o direito à alimentação foram erigidos à categoria de direitos sociais.Bno Estado Democrático de Direito, os poderes públicos não podem reduzir de forma arbitrária o grau de concretização alcançado por um direito social.Co chamado mínimo existencial tem por singularidade o fato de englobar todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal, daí porque não se lhes aplica a reserva do possível.Dos direitos sociais nasceram com o fim da 1ª Guerra Mundial, razão pela qual são considerados direitos de primeira geração.Eenquanto no Estado Liberal não existem direitos sociais, estes, no Estado Social, são considerados direitos coletivos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.