A família é a base fundamental no desen… (DEPSEC UNIFAP 2009)

Questões de Direito Civil · DEPSEC UNIFAP

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoDEPSEC UNIFAP 2009

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A família é a base fundamental no desenvolvimento da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA -, ao regulamentar o Art. 227 da Constituição Federal de 1988, preconiza como linha fundamental:

AA colocação em família substituta desde que possua apenas condições financeiras de prover as necessidades da criança ou do adolescente.BA manutenção na família de origem, mesmo em situação de violência, considerando a relação consanguinea.CA destituição do poder familiar de quem não possui condições financeiras para manutenção das crianças e dos adolescentes.DO abrigamento de crianças e adolescentes, filhos de pais separados.EPriorização da reinserção familiar, mesmo que em família substituta, de crianças e adolescentes em conflito familiar ou em situação de abandono.

Lei seca citada

CF/88, art. 227: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.