Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalComunicação socialSelecon 2023
IBGE
Questão de Direito Constitucional
Dilma é supervisora de pesquisas do IBGE e precisa saber de quem é a competência pela expedição de atos de outorga e extinção para a prestação de serviços de telecomunicações de interesse público e de serviços de telecomunicações de interesse privado. Após consultar a legislação, Dilma verificou que é de competência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.