Questão de Direito Ambiental

Sobre o licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo: O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais (1ª parte). O licenciamento ambiental tem por princípio a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais, como a avaliação ambiental estratégica e avaliação ambiental integrada, bem como por outros instrumentos de gestão, como zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc. (2ª parte). A sentença está: