Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoUnifil 2021
Pref Cambé
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos do art. 145, do Estatuto da Criança e do Adolescente os e poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de acordo com a lei.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.