Questões de Legislação Penal Especial · CPCON

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoCPCON 2026

TJ PB

Questão de Legislação Penal Especial

PÁGINA 06

A atuação da equipe interprofissional no âmbito da justiça da infância e da juventude encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que a equipe interprofissional:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.