Estabelecer, mediante proposta do IBAMA… (IAUPE 2018)

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011IAUPE 2018

Pref Paulista PE

Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, as normas e os critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA, é de competência da(do)

AAssembleia Legislativa de cada Estado.BCâmara Municipal de cada Município.CSecretaria de Meio Ambiente de cada Estado.DConselho Regional de Engenharia.EConselho Nacional de Meio Ambiente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.