Questões de Direito Ambiental · Ganzaroli
Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011Ganzaroli 2026
Pref Novo Planalto
Questão de Direito Ambiental
Conforme o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Novo Planalto (Lei nº. 520/10), o (a) “será aplicada ás atividades consideradas de médio potencial ofensivo ao meio ambiente, por sua natureza porte e localização, enquadradas como Microempresas e terá a validade de um ano’’. Referir-se-á:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.