Questões de Direito Ambiental · Avança SP
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Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental. De acordo com essa lei, tal cooperação decorre do exercício da competência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.