Para efeitos penais, (FCC 2007)

Direito PenalConceito de funcionário públicoFCC 2007

Pref SP

Para efeitos penais,

Anão se considera funcionário público quem exerce cargo público transitório, embora remunerado.Bconsidera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços contratada para a execução de atividade típica da administração pública.Cconsidera-se funcionário público apenas quem exerce cargo em entidade parestatal.Dnão se considera funcionário público quem exerce função pública não remunerada.Enão se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.