Questões de Direito Penal · IAUPE

Direito PenalImputabilidade penalIAUPE 2010

SERES PE

Questão de Direito Penal

Analise as seguintes proposições. I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis. II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente. III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental. IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída. São CORRETAS

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.