Questões de Direito Constitucional · IAUPE
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IAUPE 2013
FUNASE
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo: I. O princípio do juiz natural expõe que ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente. II. A casa é asilo inviolável do indivíduo. A exceção à inviolabilidade do domicílio, dentre outras, está no caso de flagrante delito, a qualquer hora. III. Na Instituição do Júri, o cidadão, que cometeu um delito passa a ser julgado por seus concidadãos, que vão decidir se a agressão é um ato ilícito ou não, em todos os crimes contra a vida. Assinale
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