Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaVunesp 2023
TJ RJ
Questão de Direito Penal
Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade. É correto dizer que Julius praticou
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.