Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalTribunal do júriFCC 2010

BAHIAGÁS

Questão de Direito Processual Penal

Das decisões do Tribunal do Júri, em que a pena aplicada for superior a 20 (vinte) anos, e a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos, caberá

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.