Direito Processual PenalAção penalCEFETBAHIA 2017
Pref Irecê
Questão de Direito Processual Penal
(Peso 3) Considerando o quanto disposto no Código de Processo Penal, bem assim a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade ativa para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Pode ser do ofendido, mediante queixa. ( ) Pode ser do Ministério Público, independentemente de representação do ofendido. ( ) É alternativa entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, independentemente de representação do ofendido. ( ) É concorrente entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.