Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IBRASP 2021
Pref Rio Grande
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os direitos e deveres individuais e coletivos não se aplicam aos estrangeiros residentes no País. II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. Está(ão) correto(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.