Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoVunesp 2023
Pref Itapevi
Questão de Direito Constitucional
O art. 227 da Constituição Federal menciona deveres da família, da sociedade e do Estado na garantia de direitos de crianças, jovens e adolescentes, e em seu parágrafo 3o, dedica-se a proteção integral, estabelecendo, dentre outros, o direito a
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.