Relativamente à disciplina constitucion… (FCC 2011)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaFCC 2011

TRT 1

Relativamente à disciplina constitucional da ordem econômica brasileira, é INCORRETO afirmar que

Aé assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.Ba lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.Cdepende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.Das empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.Econstitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.