O Tribunal de Justiça do Estado do Rio… (FGV 2026)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoFGV 2026

TJ RJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação será:

Adispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;Bdispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;Cinexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;Dinexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;Eexigível, independentemente do valor da contratação.

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