Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualCebraspe 2025

MTE

Questão de Direito Penal

Acerca do trabalho análogo ao de escravo, julgue os itens a seguir. I Jornada exaustiva é toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social. II Condição degradante de trabalho é a limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto, ou de indução ao endividamento com terceiros. III Trabalho forçado é qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.