_ A guarda, segundo o ECA, obriga à pre… (UPA 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · UPA

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoUPA 2017

Pref Barbalha

_ A guarda, segundo o ECA, obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de oporse a terceiros, inclusive aos pais. A respeito da guarda de criança ou adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

AA guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela ou adoção, exceto no de adoção de estrangeiros.BA guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.CO poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.DA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

Mais questões de Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento

Ver as 689 questões de Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.