Sobre a acumulação de cargos públicos,… (IDIB 2022)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosIDIB 2022

CM J Guararapes

Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

ASempre que houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.BQuando não houver compatibilidade de horários, somente é permitida a acumulação não remunerada de cargos públicos.CSomente é possível, de acordo com a Constituição Federal, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos privativos de médico.DA proibição constitucional de acumulação remunerada não se aplica somente aos cargos públicos, estendendo-se, por exemplo, a empregos públicos e abrangendo, inclusive, as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.