Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Fundatec 2024
Pref Jari
Questão de Legislação Penal Especial
São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que foi instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010: I. Promover a construção de moradias. II. Centralizar as ações afirmativas de combate à desigualdade social nos governos estaduais. III. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.