De acordo com o art. 48 da Lei Federal… (Fundatec 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Fundatec 2026

Pref Ivorá

De acordo com o art. 48 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), são objetivos do Sinapir:

APromover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.BCriar delegacias especializadas em crimes raciais e unidades policiais de atendimento à discriminação étnica.CCentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.DInstituir cotas obrigatórias para artistas negros em produções audiovisuais financiadas com recursos públicos.

Mais questões de Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

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Ver as 125 questões de Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.