Question

Uma empresa concessionária de determinado serviço público no Estado do Ceará não observou o atendimento prioritário de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. Nesse caso, considerando o previsto na Lei nº 10.048/2000, as repartições públicas

Accepted Answer

D) e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante.

Answer

A) e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado, mas não imediato à pessoa com transtorno do espectro autista, o que não inclui o seu acompanhante, nem mesmo se estivesse na condição de atendente pessoal.

Answer

B) e empresas concessionárias de serviços públicos não estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante.

Answer

C) estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato, à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante, mas tal obrigação não se estende às suas concessionárias.

Answer

E) e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro autista, mas não a seu acompanhante, que somente teria direito a atendimento caso fosse atendente pessoal da pessoa com transtorno do espectro autista.

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