Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoCebraspe 2023
CNMP
Questão de Direitos Humanos
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir. A medida que garante tratamento de saúde especializado à criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada pela autoridade judiciária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.