Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção para situações de risco e socioeducativas. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta um desses princípios.

Accepted Answer

C) Proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e a adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão for tomada.

Answer

A) Obrigatoriedade da informação: os pais ou o responsável devem ser informados dos direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa, sendo isenta a participação da criança, de modo a evitar a sua revitimização.

Answer

B) Responsabilidade parental: a intervenção deve ser realizada de modo que os pais sejam responsabilizados pelos agravos sofridos pela criança e pelo adolescente.

Answer

D) Intervenção protetiva: a intervenção deve ser exercida por todas as autoridades e por todas as instituições que atuem na promoção dos direitos e na proteção da criança e do adolescente.

Answer

E) Interesse superior da família: na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, devem ser considerados prioritários os interesses da família e deve ser dada a prevalência às medidas que a mantenham nesse núcleo.

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