Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoQuadrix 2024
CRM RR
Questão de Direito Constitucional
Acerca da legislação, julgue os itens a seguir. Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, assim como os partidos políticos, as associações ou os sindicatos, nos termos expressos pela Constituição Federal de 1988, são parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.