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Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoLegalle 2026

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Questão de Direito Administrativo

Em decorrência de fortes chuvas que danificaram a estrutura do almoxarifado central de um consórcio intermunicipal de saúde, houve perda de medicamentos essenciais. Para evitar a interrupção do atendimento à população, o Assessor iurídico foi consultado sobre a possibilidade de contratação direta emergencial. De acordo com a Lei no 14.133/2021, classifique as assertivas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) É dispensável a licitação para contratação de bens necessários ao atendimento da situação emergencial, limitando-se a contratação à parcela necessária para afastar o perigo iminente. ( ) Na contratação direta por emergência, a Administração fica desobrigada de realizar a pesquisa de preços de mercado, bastando a justificativa da escolha do fornecedor em razão da urgência. ( ) O contrato administrativo decorrente da dispensa emergencial não poderá ser prorrogado além dos limites estritos previstos em lei para o atendimento daquela situação fática. alternativa preenche, de cima para Qual CORRETAMENTE, baixo, os parênteses acima?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.