Acerca do poder constituinte, assinale… (Quadrix 2025)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalPoder constituinteQuadrix 2025

CRM ES

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Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

ACarl Schmitt distingue leis constitucionais (Konstitutionen) de Constituição (Verfassung), sendo essa última a decisão política do titular do poder constituinte, enquanto Konstitution seria a lei escrita, ou seja, o texto escrito (normativo) da Constituição.BA Constituição material é o documento elaborado pelo poder constituinte, que contém as normas e as diretrizes de funcionamento do Estado.CExistem constituições que apresentam mutabilidade relativa, na medida em que designam um prazo em que não será mais permitida a atuação do poder constituinte reformador (chamadas limitações temporais).DO poder constituinte esgota‑se com a promulgação da constituição, mas é dotado de existência permanente.ENo modelo coletivista, o poder constituinte pressupõe o povo como uma unidade política existencial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.