Questões de Direito Processual Penal · IAUPE
Direito Processual PenalNulidades no processo penalIAUPE 2018
PM PE
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir: I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa. III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais. Estão CORRETAS
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.