A súmula vinculante, aprovada pelo STF… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalCebraspe 2018

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A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação

Aaos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.Ba todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.Caos órgãos do Poder Judiciário somente.Daos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.Eaos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.