De acordo com a Constituição Federal de… (NUCEPE UESPI 2019)

Questões de Direito Ambiental · NUCEPE UESPI

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011NUCEPE UESPI 2019

Pref Timon

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Poder Público, EXCETO:

Aproteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.Bpromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.Cpreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.Dpreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.Eexigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, o qual será mantido em sigilo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.