No que tange à fiscalização de uso de e… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesAvança SP 2025

Pref Caconde

No que tange à fiscalização de uso de espaços públicos é correto afirmar, exceto:

AEnvolve o cumprimento das normas municipais que regulam o funcionamento desse tipo de comércio.BNão é necessário licença para atuar.CVisa garantir a organização, higiene, segurança e respeito às regras de ocupação do espaço público.DPrecisa garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.EO descumprimento de regras pode acarretar em penalidades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.