As orientações básicas para aquisição d… (COSEAC UFF 2023)

Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoCOSEAC UFF 2023

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As orientações básicas para aquisição de medicamentos para assistência farmacêutica no SUS alude à Lei no 8.666/93 que prevê as situações em que a contratação não decorre de licitação, que são:

ADispensa de Licitação e Interesse da Administração PúblicaBDispensa de Licitação e Vedação LegalCInteresse da Administração Pública e Vedação LegalDDispensa de Licitação e Inexigibilidade de LicitaçãoEInteresse da Administração Pública e Ausência de Registro

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.