Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalMedidas de segurançaCebraspe 2019
TJ AM
Questão de Direito Penal
Julgue os próximos itens, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança. É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.