Questões de Direito Processual Penal · ESAF

Direito Processual PenalHabeas corpusESAF 2004

MPU

Questão de Direito Processual Penal

O habeas corpus contra ato de procurador da República com atuação em primeiro grau de jurisdição da Seção Judiciária do Distrito Federal é julgado pelo seguinte órgão jurisdicional:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.