Question

André foi condenado por sentença à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de roubo. O Ministério Público, devidamente intimado, interpôs tempestivamente recurso total em face da condenação, visando inclusive a agravar a pena imposta. Romeu, vítima do crime e devidamente habilitado como assistente, interpôs recurso de apelação 15 dias após o término do prazo do Ministério Público, tendo sido intimado da sentença exatamente no dia em que se esgotou o prazo do órgão ministerial. A defesa técnica do condenado perdeu o prazo para recorrer, mas Pedro, desafeto de André, impetrou habeas corpus em seu favor. André, contudo, se opôs à impetração, desautorizando-a expressamente. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) o recurso do assistente e o habeas corpus não poderão ser conhecidos.

Answer

A) o recurso do assistente poderá ser conhecido, assim como o habeas corpus;

Answer

B) o habeas corpus poderá ser conhecido, pois pode ser impetrado por qualquer pessoa;

Answer

C) o recurso do assistente poderá ser conhecido, mas não o habeas corpus;

Answer

D) o habeas corpus poderá ser conhecido, mas não o recurso do assistente;

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