O Estatuto da Criança e do Adolescente… (IMPARH 2021)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisIMPARH 2021

Pref Fortaleza

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) considera:

Acriança, a pessoa até 10 (dez) anos de idade incompletos.Bcriança, a pessoa até 8 (oito) anos de idade incompletos.Ccriança, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos.Dcriança, a pessoa até 15 (quinze) anos de idade incompletos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.