Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoCebraspe 2012
MPE PI
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes. Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção de criança e dos incidentes relacionados a esses pedidos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.