Direito PenalMedidas de segurançaIBFC 2013
MPE SP
Questão de Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas: I. As medidas de segurança podem consistir em internação ou tratamento ambulatorial. II. Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta. III. A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. IV. Esgotado o prazo da medida de segurança, a desinternação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente. Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.