Sobre o crime de abandono de função, co… (CPCC UFES 2016)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaCPCC UFES 2016

UFES

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

APara configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.BSomente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.CAo servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.DAo servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.EAo servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

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