Questão de Direito Constitucional

Em todo o mundo, o processo de envelhecimento está sendo redimensionado, merecendo cada vez mais destaque em termos de políticas públicas dirigidas a essa população. No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa considera que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: I. a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas. II. o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento. III. a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Está correto o que se afirma em