Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesSelecon 2024
Pref C Guimarães
Questão de Direito Constitucional
Zenep é empresário, proprietário de várias lojas em que negocia utilidades domésticas de baixo custo retornado, todos os dias, para a residência onde habita com sua esposa e quatro filhos. Em determinado dia, é surpreendido por agentes policiais que pretendem vistoriar sua residência por suspeitas levantadas por vizinhos. O empresário recusa a presença das autoridades no local. Nos termos da Constituição Federal, existe a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.