Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)Avança SP 2023
Pref Rio Claro (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Política Nacional de Saneamento, Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades: I - reservação de água bruta; II - reservação de água tratada; III - transporte dos esgotos sanitários; Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.