Em apuração de conduta ofensiva, verifi… (IDECAN 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)IDECAN 2026

Pref Porto Velho

Em apuração de conduta ofensiva, verificou-se que um agente utilizou elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional para atingir a dignidade da vítima. À luz da Lei nº 7.716/1989, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.532/2023, assinale a alternativa correta.

AA injúria racial foi inserida na Lei nº 7.716/1989, com tratamento jurídico relacionado aos crimes resultantes de racismo.BA injúria racial passou a configurar infração administrativa, sujeita a apuração disciplinar perante o órgão público competente.CA injúria racial recebeu tratamento jurídico civil, voltado à indenização patrimonial e à retratação pública do ofensor.DA injúria racial ficou desvinculada da tutela penal contra o racismo, permanecendo fora da Lei nº 7.716/1989.EA injúria racial depende de segregação coletiva efetiva para caracterização da responsabilidade penal do agente.

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